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Atualizações Fiscais / Tributárias: INÍCIO DA OBRIGATORIEDADE DA ESCRITURAÇÃO DO LIVRO DE REGISTRO DE CONTROLE DA PRODUÇÃO E DO ESTOQUE
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Informações práticas e úteis envolvendo toda a sistemática de aplicação dos impostos independente do regime de tributação, bem como procedimentos e informações de órgãos de classe. Quinta-feira, 9 de janeiro de 2014. INÍCIO DA OBRIGATORIEDADE DA ESCRITURAÇÃO DO LIVRO DE REGISTRO DE CONTROLE DA PRODUÇÃO E DO ESTOQUE. AJUSTE SINIEF 33, DE 6. DE DEZEMBRO DE 2013. Publicado no DOU de 12.12.13. Altera o Ajuste SINIEF 02/09, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD. Para dúvidas envolvendo APOSENTA...
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Atualizações Fiscais / Tributárias: FORMA DE TRIBUTAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PINTURA PREDIAL, MANUTENÇÃO HIDRÁULICA E AFINS
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Informações práticas e úteis envolvendo toda a sistemática de aplicação dos impostos independente do regime de tributação, bem como procedimentos e informações de órgãos de classe. Quinta-feira, 9 de janeiro de 2014. FORMA DE TRIBUTAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PINTURA PREDIAL, MANUTENÇÃO HIDRÁULICA E AFINS. Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 8, de 30 de dezembro de 2013. DOU de 2.1.2014. Declara a forma de tributação das microempresas e empresas de pequeno porte. Parágrafo ú...
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Atualizações Fiscais / Tributárias: CONSULTA PRELIMINAR DE PER/DCOMP AGORA PELO E-CAC
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Informações práticas e úteis envolvendo toda a sistemática de aplicação dos impostos independente do regime de tributação, bem como procedimentos e informações de órgãos de classe. Domingo, 15 de setembro de 2013. CONSULTA PRELIMINAR DE PER/DCOMP AGORA PELO E-CAC. Ato Declaratório Executivo Corec nº 4, de 19 de agosto de 2013. DOU de 20.8.2013. Dispõe sobre a inclusão de novo serviço no e-CAC. A COORDENADORA ESPECIAL DE RESSARCIMENTO, COMPENSAÇÃO E RESTITUIÇÃO. ANA JANDIRA MONTEIRO SOARES. Contadora, com...
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Atualizações Fiscais / Tributárias: REFLEXOS NAS APURAÇÕES DE PIS E COFINS TRAZIDOS PELA MP Nº 627/2013
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Informações práticas e úteis envolvendo toda a sistemática de aplicação dos impostos independente do regime de tributação, bem como procedimentos e informações de órgãos de classe. Quinta-feira, 9 de janeiro de 2014. REFLEXOS NAS APURAÇÕES DE PIS E COFINS TRAZIDOS PELA MP Nº 627/2013. A Medida Provisória MP 627/2013. Publicada em 13 de novembro de 2013, revogou o Regime Tributário de Transição (RTT) e dispôs sobre as novas regras. O faturamento. Com a MP 627. Antes da publicação da MP, a base de cálculo ...
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Atualizações Fiscais / Tributárias: INOCORRÊNCIA DO FATO GERADOR DO IPI NAS REVENDAS DE PRODUTOS NACIONAIS
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Informações práticas e úteis envolvendo toda a sistemática de aplicação dos impostos independente do regime de tributação, bem como procedimentos e informações de órgãos de classe. Quinta-feira, 9 de janeiro de 2014. INOCORRÊNCIA DO FATO GERADOR DO IPI NAS REVENDAS DE PRODUTOS NACIONAIS. Parecer Normativo RFB nº 24, de 28.11.2013 - DOU de 29.11.2013. Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI. Produtos Revendidos por Estabelecimento Industrial. Fato Gerador. Inocorrência. 2 No caso em questão...
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Atualizações Fiscais / Tributárias: PREÇO DE TRANSFERÊNCIAS - TRANSFER PRICING (NOVA REGRAS)
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Informações práticas e úteis envolvendo toda a sistemática de aplicação dos impostos independente do regime de tributação, bem como procedimentos e informações de órgãos de classe. Domingo, 6 de janeiro de 2013. PREÇO DE TRANSFERÊNCIAS - TRANSFER PRICING (NOVA REGRAS). Instrução Normativa RFB nº 1.312, de 28 de dezembro de 2012. DOU de 31.12.2012. O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012. E tendo em vista o disposto nos arts. 3. 10451, de 10 de maio de 2002.
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Atualizações Fiscais / Tributárias: 01/06/13 - 01/07/13
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Informações práticas e úteis envolvendo toda a sistemática de aplicação dos impostos independente do regime de tributação, bem como procedimentos e informações de órgãos de classe. Quarta-feira, 12 de junho de 2013. PERGUNTAS E RESPOSTAS - RESOLUÇÃO DO SENADO 13/2012. Tire suas dúvidas aqui. Http:/ www.fazenda.gov.br/confaz/confaz/diversos/ResolucaoSenado/Perg%20e%20resp%20-%201%C2%AA%20vers%C3%A3o%20site%20-%2011.01.2013.pdf. Links para esta postagem. AJUSTE SINIEF 17, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012. III ...
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Atualizações Fiscais / Tributárias: 01/01/13 - 01/02/13
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Informações práticas e úteis envolvendo toda a sistemática de aplicação dos impostos independente do regime de tributação, bem como procedimentos e informações de órgãos de classe. Segunda-feira, 14 de janeiro de 2013. PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS NA APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA DE 4% DE ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM BENS E MERCADORIAS IMPORTADOS DO EXTERIOR. Portaria CAT 174, de 28-12-2012. I - não tenham sido submetidos a processo de industrialização;. 1 - bens e mercadorias importados do exterior...
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Atualizações Fiscais / Tributárias: EMISSÃO DE CT-E ENVOLVENDO VÁRIOS REMETENTES OU DESTINATÁRIOS - SP
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Informações práticas e úteis envolvendo toda a sistemática de aplicação dos impostos independente do regime de tributação, bem como procedimentos e informações de órgãos de classe. Quinta-feira, 9 de janeiro de 2014. EMISSÃO DE CT-E ENVOLVENDO VÁRIOS REMETENTES OU DESTINATÁRIOS - SP. Portaria CAT 121, de 29-11- 2013. I - o tomador seja o remetente ou o destinatário das mercadorias transportadas;. II - o transporte compreenda no mínimo 05 (cinco) remetentes ou 05 (cinco) destinatários;. Na emissão do CT-e...
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Atualizações Fiscais / Tributárias: FORMA DE TRIBUTAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL PARA EMPRESAS DE USINAGEM, SOLDAGEM E AFINS
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Informações práticas e úteis envolvendo toda a sistemática de aplicação dos impostos independente do regime de tributação, bem como procedimentos e informações de órgãos de classe. Quinta-feira, 9 de janeiro de 2014. FORMA DE TRIBUTAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL PARA EMPRESAS DE USINAGEM, SOLDAGEM E AFINS. Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 7, de 27 de dezembro de 2013. DOU de 30.12.2013. Declara a forma de tributação das microempresas e empresas de pequeno porte. O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL.