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Tribunal Constitucional - Jurisprudência

ENTRAR COM UMA CONTA. Acórdão nº 920/13 de Tribunal Constitucional, 06 de Março de 2014. 1 Nos presentes autos, vindos do Supremo Tribunal de Justiça, A. veio interpor recurso, ao abrigo do artigo 70.º, n.º 1, alínea b), da Lei n.º 28/82, de 15 de novembro, (Lei de Organização, Funcionamento e Processo do Tribunal Constitucional, doravante designada por LTC). 2. No Tribunal Constitucional, foi proferida Decisão sumária de não conheci. Acórdão nº 1325/13 de Tribunal Constitucional, 06 de Março de 2014.

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ENTRAR COM UMA CONTA. Acórdão nº 920/13 de Tribunal Constitucional, 06 de Março de 2014. 1 Nos presentes autos, vindos do Supremo Tribunal de Justiça, A. veio interpor recurso, ao abrigo do artigo 70.º, n.º 1, alínea b), da Lei n.º 28/82, de 15 de novembro, (Lei de Organização, Funcionamento e Processo do Tribunal Constitucional, doravante designada por LTC). 2. No Tribunal Constitucional, foi proferida Decisão sumária de não conheci. Acórdão nº 1325/13 de Tribunal Constitucional, 06 de Março de 2014.

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Tribunal Constitucional - Jurisprudência | tc.vlex.pt Reviews

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ENTRAR COM UMA CONTA. Acórdão nº 920/13 de Tribunal Constitucional, 06 de Março de 2014. 1 Nos presentes autos, vindos do Supremo Tribunal de Justiça, A. veio interpor recurso, ao abrigo do artigo 70.º, n.º 1, alínea b), da Lei n.º 28/82, de 15 de novembro, (Lei de Organização, Funcionamento e Processo do Tribunal Constitucional, doravante designada por LTC). 2. No Tribunal Constitucional, foi proferida Decisão sumária de não conheci. Acórdão nº 1325/13 de Tribunal Constitucional, 06 de Março de 2014.

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Acórdão nº 1292/13 de Tribunal Constitucional, 06 de Março de 2014 - Jurisprudência - VLEX 496843762

http://tc.vlex.pt/vid/-496843762

ENTRAR COM UMA CONTA. Acórdão nº 1292/13 de Tribunal Constitucional, 06 de Março de 2014. Cons Maria José Rangel de Mesquita. 06 de Março de 2014. ACÓRDÃO N.º 226/2014. Processo n.º 1292/13. Relator: Conselheira Maria José Rangel de Mesquita. Acordam, em conferência, na 3.ª Secção do Tribunal Constitucional. O Tribunal da Relação do Porto proferiu, em 22/05/2013, despacho de não admissão do recurso interposto para este Tribunal com o fundamento seguinte (cfr. fls 36):. Estando pois o aqui Recorrente, fac...

2

Acórdão nº 321/13 de Tribunal Constitucional, 06 de Março de 2014 - Jurisprudência - VLEX 496843774

http://tc.vlex.pt/vid/-496843774

ENTRAR COM UMA CONTA. Acórdão nº 321/13 de Tribunal Constitucional, 06 de Março de 2014. Cons Ana Guerra Martins. 06 de Março de 2014. ACÓRDÃO N.º 240/2014. Processo n.º 321/2013. Relator: Conselheira Ana Guerra Martins. Acordam, na 2ª Secção, do Tribunal Constitucional. Notificado para o efeito, o recorrente proferiu as seguintes alegações, das quais se extraem as seguintes conclusões:. 3 Dito de outro modo: tratando-se de um dos vícios elencados no n.º 2 do artigo 410.º do CPP, será incontrover...4 Fac...

3

Acórdão nº 1316/13 de Tribunal Constitucional, 06 de Março de 2014 - Jurisprudência - VLEX 497675258

http://tc.vlex.pt/vid/-497675258

ENTRAR COM UMA CONTA. Acórdão nº 1316/13 de Tribunal Constitucional, 06 de Março de 2014. Cons Ana Guerra Martins. 06 de Março de 2014. ACÓRDÃO N.º 246/2014. Processo n.º 42/PP. Relatora: Conselheira Ana Guerra Martins. Acordam, na 2ª Secção, do Tribunal Constitucional. Em 28 de novembro de 2013, foi apresentada uma adenda ao requerimento originário, que continha o símbolo do partido, em formato eletronicamente editável (fls. 251 a 253). 7 Neste aresto, esclareceu o Tribunal qual o seu entendimento sobre...

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Acórdão nº 700/13 de Tribunal Constitucional, 06 de Março de 2014 - Jurisprudência - VLEX 496843854

http://tc.vlex.pt/vid/-496843854

ENTRAR COM UMA CONTA. Acórdão nº 700/13 de Tribunal Constitucional, 06 de Março de 2014. Cons Ana Guerra Martins. 06 de Março de 2014. ACÓRDÃO N.º 242/2014. Processo n.º 700/2013. Relator: Conselheira Ana Guerra Martins. Acordam, na 2ª Secção, do Tribunal Constitucional. Notificado para o efeito, o Ministério Público produziu as seguintes alegações, cujas conclusões foram as seguintes:. 1 Questão prévia: inadmissibilidade do recurso. Seguidamente diz-se na decisão:. Com tal, e porque como acima se expôs,...

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Acórdão nº 1325/13 de Tribunal Constitucional, 06 de Março de 2014 - Jurisprudência - VLEX 496843818

http://tc.vlex.pt/vid/-496843818

ENTRAR COM UMA CONTA. Acórdão nº 1325/13 de Tribunal Constitucional, 06 de Março de 2014. Cons Ana Guerra Martins. 06 de Março de 2014. ACÓRDÃO N.º 234/2014. Processo n.º 1325/2013. Relator: Conselheira Ana Guerra Martins. Acordam, em conferência, na 2ª Secção do Tribunal Constitucional. Nos presentes autos de fiscalização concreta da constitucionalidade, vindos do Tribunal da Relação do Porto, a Relatora proferiu a Decisão Sumária n.º 90/2014:. Tudo visto, importa apreciar e decidir. Porém, na sua argum...

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地方景點風動石步道風動石屬於中央山脈支腳為二座山間突出的一片岩石，下方延伸一顆巨大石頭當支柱，這顆風動石就黏貼在稜線上。沿革內新里在日據時期稱為二保，並且在當時已經稱為內新庄，光復之後改為內新村。人口鄰數 14鄰，戶數 609戶，男 1400人，女 1223人，人口數 2623人，於民國97年11月底統計。人口鄰數28鄰，戶數1,921戶，男2,219人，女2,603人，合計4,822人(97年12月統計)。人口統計資訊鄰數 14鄰戶數 1,424戶男 1,881人女 2,160人合計 4,041人 ( 97年12月統計) 特色介紹中科大飯店科大飯店共有200間. 地方沿革在宜欣村之前，當地人稱它為溪州仔，溪.

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